Direito Tributário

Estratégias tributárias inteligentes para otimizar sua carga fiscal com segurança jurídica

Reduzindo a Carga Tributária com Segurança

Com uma das cargas tributárias mais complexas do mundo, o Brasil exige das empresas uma gestão tributária especializada e estratégica. A equipe de Direito Tributário da PÁDUA Advogados oferece soluções completas para otimizar a carga fiscal de nossos clientes, sempre dentro dos limites legais e com máxima segurança jurídica.

Nossa atuação abrange desde o planejamento tributário preventivo até a defesa em processos administrativos e judiciais complexos. Com profundo conhecimento da legislação federal, estadual e municipal, desenvolvemos estratégias personalizadas que consideram as particularidades de cada negócio, setor e operação.

Mantemos relacionamento próximo com as autoridades fiscais e acompanhamos constantemente as mudanças legislativas e jurisprudenciais, garantindo que nossos clientes estejam sempre em conformidade e aproveitando todas as oportunidades legais de economia tributária.

Reforma Tributária 2024

Estamos acompanhando ativamente a implementação da Reforma Tributária (EC 132/2023) e assessorando nossos clientes na transição para o novo sistema de IBS/CBS. Saiba mais sobre os impactos para sua empresa →

Nossos Serviços Tributários

Planejamento Tributário Estratégico

• Análise e otimização da carga tributária global
• Escolha do regime tributário mais vantajoso (Lucro Real, Presumido, Simples)
• Reorganizações societárias com foco em eficiência fiscal
• Aproveitamento de incentivos fiscais federais, estaduais e municipais
• Estruturação de operações nacionais e internacionais
• Planejamento sucessório com otimização de ITCMD
• Tax due diligence em operações de M&A

Consultoria Tributária

Tributos Federais

• IRPJ e CSLL
• PIS e COFINS
• IPI
• Imposto de Importação
• IOF
• Contribuições Previdenciárias

Tributos Estaduais/Municipais

• ICMS e ICMS-ST
• DIFAL
• IPVA e ITCMD
• ISS
• IPTU e ITBI
• Taxas e Contribuições

Contencioso Tributário

• Defesa em autos de infração e processos administrativos fiscais
• Recursos ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)
• Ações judiciais tributárias (anulatórias, declaratórias, mandados de segurança)
• Medidas cautelares e tutelas de urgência
• Recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF)
• Representação em execuções fiscais
• Habeas corpus tributário

Recuperação de Créditos Tributários

• Levantamento e recuperação de créditos de PIS/COFINS
• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
• Créditos de ICMS na aquisição de ativos e energia elétrica
• Restituição e compensação de tributos pagos indevidamente
• Pedidos de ressarcimento de IPI e ICMS-ST
• Recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias
• Aproveitamento de prejuízos fiscais e base negativa

Procedimentos Especiais

• Parcelamentos especiais (REFIS, PERT, Transação Tributária)
• Regimes especiais de tributação
• Consultas formais à Receita Federal e fiscos estaduais
• Obtenção de certidões negativas e regularização fiscal
• Revisão de obrigações acessórias (SPED, EFD, ECF)
• Compliance tributário e gestão de riscos fiscais
• Assessoria em fiscalizações e procedimentos de malha fina

Tributação Internacional

• Transfer pricing e preços de transferência
• Tratados para evitar dupla tributação
• Estruturação de investimentos estrangeiros no Brasil
• Tributação de expatriados e não residentes
• FATCA e CRS compliance
• Planejamento com holdings no exterior
• Repatriação de recursos e exit tax

Resultados Expressivos

R$ 850M+

Recuperados em créditos tributários

92%

Taxa de sucesso em processos administrativos

35%

Redução média na carga tributária

1.200+

Processos tributários conduzidos

Principais Teses Tributárias

Exclusão do ICMS da base PIS/COFINS

Tese vitoriosa no STF com potencial de recuperação significativo

ISS x ICMS em Softwares

Definição do tributo aplicável em operações com software

Exclusão do ISS da própria base

Inconstitucionalidade da inclusão do ISS em sua própria base de cálculo

Creditamento de ICMS em energia e telecomunicações

Direito ao crédito de ICMS sobre insumos essenciais

DIFAL para não contribuintes

Inconstitucionalidade da cobrança sem lei complementar

Expertise Setorial

Indústria

IPI, ICMS-ST, Incentivos

Comércio

ICMS, Substituição, E-commerce

Serviços

ISS, Retenções, Digital

Logística

ICMS Interestadual, CTe

Tecnologia

Software, SaaS, Cloud

Saúde

Imunidades, PIS/COFINS

Diagnóstico Tributário Gratuito

Descubra oportunidades de economia fiscal e recuperação de créditos para sua empresa.

Falar com Tributarista

Alertas Fiscais

31/03

Prazo final IRPJ/CSLL trimestral

15/04

Vencimento ICMS-ST

20/04

Entrega EFD-Contribuições